Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T17:01:11Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:06Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:59Z
dc.date.available2017-03-07T17:01:11Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:06Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56673
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68173
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 20ª Sessão, em 16/04/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero20pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68781
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 18/04/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm
stm.date.sessao1945-04-16
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples