dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T17:01:11Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:06Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:42:59Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T17:01:11Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:05:06Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:42:59Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56673 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68173 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 20ª Sessão, em 16/04/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 20 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68781 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 18/04/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm | |
stm.date.sessao | 1945-04-16 | |