Ata da 120ª Sessão, em 29/12/1954

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T19:47:13Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:42:57Z
dc.date.available	2017-03-02T19:47:13Z
dc.date.available	2017-03-27T20:54:18Z
dc.date.available	2017-11-09T15:42:57Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55984
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68167
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Incitamento, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Ameaça, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.other	Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Uso de documento falso, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, sobrestamento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.title	Ata da 120ª Sessão, em 29/12/1954	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	120	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68110
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68196
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68190
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68182
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 117ª Sessão, em 20/12/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 118ª Sessão, em 22/12/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 119ª Sessão, em 27/12/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 121ª Sessão, em 31/12/1954
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA120::ATA120.htm
stm.date.sessao	1954-12-29

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