dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T16:29:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:16Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:42:57Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T16:29:52Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:16Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:42:57Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55487 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68165 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 104, II – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR CONCESSÃO DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Dormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato culposo, julgamento, adiamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Extinção da punibilidade, Bahia. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Paraná. | |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Paraná. | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Paraná. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 112ª Sessão, em 19/12/1951 | pt_BR |
dc.type | Acervo museológico | pt_BR |
stm.ato.numero | 112 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67577 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68366 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70411 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 111ª Sessão, em 17/12/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 113ª Sessão, em 21/12/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 114ª Sessão, em 24/12/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA112::ATA112.htm | |
stm.date.sessao | 1951-12-19 | |