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Termos Controlados:
Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Ceará. Deserção, condenação, Ceará. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Maranhão. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, Paraná. Conversão do julgamento em diligência, Paraná. Deserção, Paraná. Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). Pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). Termos Controlados
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