| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-22T19:10:10Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:53:55Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:42:36Z | |
| dc.date.available | 2017-02-22T19:10:10Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:53:55Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:42:36Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54684 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68089 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Ceará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
| dc.title | Ata da 99ª Sessão, em 30/10/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 99 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68079 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 100ª Sessão, em 03/11/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA099::ATA099.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-10-30 | |
