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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:40:51Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:32Z
dc.date.available2017-03-02T16:40:51Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55806
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68076
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.titleAta da 79ª Sessão, em 21/09/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero79pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71394
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72057
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 78ª Sessão, em 18/09/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 25/09/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA079::ATA079.htm
stm.date.sessao1953-09-21
 

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