Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Lista de antiguidade. Ordem de antiguidade. Juiz auditor. Juiz auditor corregedor. Promotor de justiça. Advogado. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Peculato, condenação, Rio Grande do Sul. Corrupção, condenação, Rio Grande do Sul. Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, julgamento, Pará. Crime contra a liberdade pessoal, julgamento, Pará. Falso testemunho (DPM), julgamento, Pará. Lesão corporal, julgamento, Pará. Sessão reservada, julgamento, Pará. Recurso criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, condenação, prescrição, Rio de Janeiro (Estado). Prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). Medalha, indicação. Termos Controlados
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