Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:18:09Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:04Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:09Z
dc.date.available2017-03-03T19:18:09Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:04Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:09Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56301
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67989
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 196, A – PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM VIRTUDE DE A VÍTIMA NÃO SER MAIOR DE QUATORZE ANOS; ARTIGO 196, C – PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM VIRTUDE DE A VÍTIMA NÃO SER CAPAZ DE OFERECER RESISTÊNCIA; ARTIGO 198 – FURTO.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstupro, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência sexual, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 108ª Sessão, em 30/12/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero108pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70645
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 06/01/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATA108.htm
stm.date.sessao1957-12-30
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples