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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:44:17Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:07Z
dc.date.available2017-03-03T18:44:17Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56277
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67979
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 86ª Sessão, em 18/10/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero86pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72494
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/67502
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 09/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 12/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 14/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 16/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 21/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 25/10/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA086::ATAD086.htm
stm.date.sessao1957-10-18
 

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