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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:39:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:01Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:04Z
dc.date.available2017-03-03T18:39:19Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:01Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56272
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67969
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherPrática forense, início, dúvida.pt_BR
dc.subject.otherOrdem dos advogados do Brasil, inscrição.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherAção penal, extinção, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 49ª Sessão, em 24/06/1940pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero49pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70801
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 21/06/1940
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1940::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao1940-06-24
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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