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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:43:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:59Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:00Z
dc.date.available2017-03-03T18:43:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:59Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56276
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67952
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Pernambuco.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco.
dc.titleAta da 85ª Sessão, em 16/10/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero85pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72494
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72236
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67535
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67979
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67962
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67502
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 09/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 12/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 14/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 18/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 21/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 25/10/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm
stm.date.sessao1957-10-16
 

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