Ata da 30ª Sessão, em 17/05/1944

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-20T18:22:21Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:53:24Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:41:58Z
dc.date.available	2017-02-20T18:22:21Z
dc.date.available	2017-03-27T20:53:24Z
dc.date.available	2017-11-09T15:41:58Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53827
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67945
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homenagem, aniversário.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Petição, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Petição, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Petição, deferimento parcial.	pt_BR
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 30ª Sessão, em 17/05/1944	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	30	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70985
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67991
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 29ª Sessão, em 15/05/1944
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 31º Sessão, em 19/05/1944
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA030::ATA030.htm
stm.date.sessao	1944-05-17

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