dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T16:40:35Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:11Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:41:58Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T16:40:35Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:11Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:41:58Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55491 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67943 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Desacato a militar, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Paraná. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Paraná. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Paraná. | |
dc.title | Ata da 116ª Sessão, em 28/12/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 116 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72071 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 115ª Sessão, em 26/12/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA116::ATA116.htm | |
stm.date.sessao | 1951-12-28 | |