Ata da 23ª Sessão, em 28/04/1944

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-20T18:20:43Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:41:56Z
dc.date.available	2017-02-20T18:20:43Z
dc.date.available	2017-03-27T21:14:13Z
dc.date.available	2017-11-09T15:41:56Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53822
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67935
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 166 – PECULATO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1944.	pt_BR
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desconhecimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, improcedência, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, pedido.	pt_BR
dc.title	Ata da 23ª Sessão, em 28/04/1944	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	23	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69116
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72158
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 22ª Sessão, em 26/04/1944
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 24ª Sessão, em 03/05/1944
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm
stm.date.sessao	1944-04-28

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