| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-22T15:20:15Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:14:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:41:45Z | |
| dc.date.available | 2017-02-22T15:20:15Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:14:02Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:41:45Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54465 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67892 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES;181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA). | |
| dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DE 1967 – ARTIGO 150, PARÁGRAFO 21 - CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA, PARA PROTEGER DIREITO INDIVIDUAL LÍQUIDO E CERTO NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS , SEJA QUAL FOR A AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. | |
| dc.description | LEI Nº 1.533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA; ARTIGO 1º - CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR HABEAS-CORPUS, SEMPRE QUE, ILEGALMENTE OU COM ABUSO DO PODER, ALGUÉM SOFRER VIOLAÇÃO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRÊ-LA POR PARTE DE AUTORIDADE, SEJA DE QUE CATEGORIA FOR E SEJAM QUAIS FOREM AS FUNÇÕES QUE EXERÇA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento, mandado de segurança, prejudicialidade. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, concurso público, comissão examinadora, mandado de segurança. | |
| dc.subject.other | Ministro, licença prêmio, concessão. | |
| dc.title | Ata da 35ª Sessão, em 12/06/1968 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 35 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90736 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1533-31-dezembro-1951-362109-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67879 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 10/06/1968 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1968::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA035::ATA035.htm | |
| stm.date.sessao | 1968-06-12 | |
