dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T18:23:26Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:09Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:41:34Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T18:23:26Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:09Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:41:34Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55520 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67854 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 53, I – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DEVIDO A CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR COMETIMENTO DE CRIME COM ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE À FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 22ª Sessão, em 28/04/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 22 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72244 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72406 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 25/04/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 30/04/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm | |
stm.date.sessao | 1952-04-28 | |