dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T20:21:34Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:53:15Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:41:27Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T20:21:34Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:53:15Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:41:27Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56052 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67827 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA);ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | pt_BR |
dc.subject | O STM é considerado competente para decidir sobre recursos da extinta Auditoria da Polícia Militar. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Representação, desconhecimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.title | Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1947 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 115 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68547 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70131 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 114ª Sessão, em 17/12/1947 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 116ª Sessão, em 22/11/1947 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA115::ATA115.htm | |
stm.date.sessao | 1947-12-19 | |