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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T15:42:42Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:13:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:25Z
dc.date.available2017-02-22T15:42:42Z
dc.date.available2017-03-27T21:13:52Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54474
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67822
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Paraná.
dc.titleAta da 82ª Sessão, em 20/09/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero82pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72653
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 22/09/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm
stm.date.sessao1944-09-20
 

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