Ata da 29ª Sessão, em 23/05/1995

Ações:
Termos Controlados:	Agravo regimental, rejeição. Correição parcial, deferimento. Processo judicial, anulação. Habeas corpus, deferimento. Mandado de segurança, concessão. 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). Reintegração (direto administrativo). Recurso criminal, desprovimento. Livramento condicional, indeferimento. Habeas corpus, denegação. Trancamento da ação penal, denegação. Constrangimento ilegal.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53925 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67814
Coleção:	Atas