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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:56:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:16Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:23Z
dc.date.available2017-03-02T19:56:46Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:16Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56011
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67813
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇA DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, Bahia.
dc.subject.otherIncitamento, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pará.
dc.subject.otherEmbriaguez, julgamento, Pará.
dc.subject.otherViolência contra superior, inimputabilidade penal, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 89ª Sessão, em 14/10/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero89pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68315
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68541
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67855
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 12/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 17/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 21/10/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA089::ATA089.htm
stm.date.sessao1955-10-14
 

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