Ata da 35ª Sessão, em  29/05/1953

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T15:29:30Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:41:13Z
dc.date.available	2017-03-02T15:29:30Z
dc.date.available	2017-03-27T20:51:02Z
dc.date.available	2017-11-09T15:41:13Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55686
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67788
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Maranhão.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul.
dc.title	Ata da 35ª Sessão, em 29/05/1953	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	35	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67488
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71465
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stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70788
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 34ª Sessão, em 27/05/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 36ª Sessão, em 01/06/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 39ª Sessão, em 08/06/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 40ª Sessão, em 10/06/1953
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1953-05-29

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