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Ata da 47ª Sessão, em 26/06/1953

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:43:23Z
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dc.date.available2017-03-02T15:43:23Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:49Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55699
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dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Piauí.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, Pará.
dc.subject.otherUso de documento falso, coautoria, absolvição, Pará.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Ceará.
dc.subject.otherDesacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherJustiça comum, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherJustiça comum, civil, julgamento, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a militar, desclassificação do crime, Mato Grosso.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Maranhão.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherConflito positivo de competência, desconhecimento, Mato Grosso.
dc.titleAta da 47ª Sessão, em 26/06/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero47pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 24/06/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 29/06/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
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stm.date.sessao1953-06-26
 

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