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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-17T19:42:17Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:10Z
dc.date.available2017-02-17T19:42:17Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53571
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67775
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - TENTATIVA DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TODO OU EM PARTE, OU DA FORMA DE GOVERNO NELA ESTABELECIDA.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCrime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherMedalha, indicação.pt_BR
dc.titleAta da 122ª Sessão, em 29/12/1943pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero122pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67373
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 121ª Sessão, em 27/12/1943
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA122::ATA122.htm
stm.date.sessao1943-12-29
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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