dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T19:42:25Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:57Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T19:42:25Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:52:57Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:40:55Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57193 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67719 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, São Paulo. | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo. | |
dc.subject.other | Incapacidade relativa, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro. | |
dc.title | Ata da 100ª Sessão, em 14/11/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 100 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72560 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 101ª Sessão, em 16/11/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA100::ATA100.htm | |
stm.date.sessao | 1949-11-14 | |