| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T14:48:40Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:51Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T14:48:40Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:52:54Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:40:51Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54078 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67705 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 98 – AGRESSÃO ARMADA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA). | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 186 – INSUBMISSÃO (PENALIDADE). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Agressão armada, diminuição da pena, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Sergipe. | |
| dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 28/06/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70547 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70579 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 26/06/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 30/06/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA047::ATA047.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-06-28 | |
