dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T16:17:36Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:02:06Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:31Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T16:17:36Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:02:06Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:40:31Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56849 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67632 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.title | Ata da 53ª Sessão, em 08/07/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 53 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69143 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67732 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 05/07/1946 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 10/07/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA053::ATA053.htm | |
stm.date.sessao | 1946-07-08 | |