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Ata da 66ª Sessão, em 08/08/1945

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:46:52Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:18Z
dc.date.available2017-03-07T18:46:52Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:37Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56726
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67584
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SER JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Sergipe.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, arquivamento, Paraíba.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Piauí.
dc.titleAta da 66ª Sessão, em 08/08/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero66pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA066::ATA066.htm
stm.date.sessao1945-08-08
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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