Ata da 82ª Sessão, em 22/09/1941

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Goiás. Deserção, condenação, Goiás. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Desobediência a militar, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 81ª Sessão, em 19/09/1941 Ata da 83ª Sessão, em 24/09/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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