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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:30:39Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:32Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:07Z
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dc.date.available2017-03-27T21:04:32Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56710
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67545
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 176 – CONSTITUI CRIME DE INSUBMISSÃO O FATO DE O CIDADÃO CHAMADO À INCORPORAÇÃO NO EXÉRCITO OU NA MARINHA DE GUERRA DEIXAR DE APRESENTAR-SE NO LUGAR DESIGNADO E DENTRO DO PRAZO MARCADO PARA ESSA APRESENTAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, adiamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherPedido de vista, Mato Grosso.
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Bahia.
dc.titleAta da 53ª Sessão, em 04/07/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero53pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68347
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67597
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67604
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 02/07/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 09/07/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 11/07/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA053::ATA053.htm
stm.date.sessao1945-07-04
 

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