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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:47:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:29Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:04Z
dc.date.available2017-03-03T18:47:28Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:29Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56282
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67536
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 91ª Sessão, em 06/11/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero91pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67504
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 08/11/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA091::ATA091.htm
stm.date.sessao1957-11-06
 

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