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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:37:15Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:26Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:00Z
dc.date.available2017-03-03T18:37:15Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56269
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67526
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 158 – AMOTINAREM-SE PRESOS, PERTURBANDO A DISCIPLINA DO RECINTO DE PRISÃO MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherMotim de presos, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherMotim de presos, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 80ª Sessão, em 27/09/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero80pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67967
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67531
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 25/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 30/09/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA080::ATA080.htm
stm.date.sessao1957-09-27
 

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