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Ata da 7ª Sessão, em 16/01/1952

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T17:28:09Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:59Z
dc.date.available2017-03-01T17:28:09Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55503
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67521
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Pará.
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará.
dc.subject.otherExercício de comércio por oficial, julgamento, Pará.
dc.subject.otherConcussão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCrime continuado, Pará.
dc.titleAta da 7ª Sessão, em 16/01/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero07pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67932
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70435
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 07/01/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 11/01/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA007::ATA007.htm
stm.date.sessao1952-01-16
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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