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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:05:06Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:59Z
dc.date.available2017-03-03T19:05:06Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56291
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67520
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54 - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia.
dc.subject.otherConcussão, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherConcussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 99ª Sessão, em 27/11/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero99pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 22/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 25/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 29/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão, em 02/12/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 04/12/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA099::ATA099.htm
stm.date.sessao1957-11-27
 

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