| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-03T18:00:22Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:25Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:57Z | |
| dc.date.available | 2017-03-03T18:00:22Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:04:25Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:39:57Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56226 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67513 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, proposta, aprovação. | |
| dc.title | Ata da 77ª Sessão, em 20/09/1957 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 77 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69076 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68954 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67538 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67972 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67518 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 70ª Sessão, em 04/09/1957 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 06/09/1957 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 18/09/1957 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 78ª Sessão, em 23/09/1957 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 93ª Sessão, em 11/11/1957 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA077::ATA077.htm | |
| stm.date.sessao | 1957-09-20 | |
