dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T17:17:48Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:02:05Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:57Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T17:17:48Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:02:05Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:39:57Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56871 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67510 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). | pt_BR |
dc.title | Ata da 72ª Sessão, em 23/08/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 72 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69232 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 21/08/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm | |
stm.date.sessao | 1946-08-23 | |