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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:15:05Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:56Z
dc.date.available2017-03-03T19:15:05Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:56Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56298
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67506
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, condenação, Paraná.
dc.subject.otherAto libidinoso, coautoria, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherIncitamento, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 105ª Sessão, em 16/12/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero105pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68009
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68271
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67527
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 11/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 74ª Sessão, em 13/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 11/12/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA105::ATA105.htm
stm.date.sessao1957-12-16
 

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