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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:10:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:47Z
dc.date.available2017-03-03T19:10:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56294
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67471
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherConcussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, desclassificação do crime, Minas Gerais.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 102ª Sessão, em 04/12/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero102pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67520
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67558
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67489
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 27/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 29/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão, em 02/12/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm
stm.date.sessao1957-12-04
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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