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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:42:05Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:13Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:46Z
dc.date.available2017-03-03T18:42:05Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56274
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67465
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherTráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 83ª Sessão, em 09/10/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero83pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67500
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67535
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 04/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 14/10/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA083::ATA083.htm
stm.date.sessao1957-10-09
 

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