Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. Deserção, condenação, Alagoas. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, Rio Grande do Sul. Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Deserção, condenação, Santa Catarina. Apelação criminal, provimento, Paraná. Deserção, condenação, atenuação, Paraná. Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação. Termos Controlados
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