dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-21T20:32:35Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:07Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:41Z | |
dc.date.available | 2017-02-21T20:32:35Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:04:07Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:39:41Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54389 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67444 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 49, II – EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS;
ARTIGO 52 - A CONDENAÇÃO DA PRAÇA À PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS, IMPORTA SUA EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação, crime continuado, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Favorecimento real, julgamento, Pará. | |
dc.title | Ata da 76ª Sessão, em 13/10/1967 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 76 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67442 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 77ª Sessão, em 18/10/1967 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1967::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm | |
stm.date.sessao | 1967-10-13 | |