dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T15:17:05Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:02:04Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:41Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T15:17:05Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:02:04Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:39:41Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56813 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67443 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 57 – DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DA PENA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Alagoas. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Ceará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Ceará. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraíba. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Reincidência, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Incapacidade relativa, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Aumento da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Reincidência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 20ª Sessão, em 15/04/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 20 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67260 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 17/04/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm | |
stm.date.sessao | 1946-04-15 | |