dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T19:11:55Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:04Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:38Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T19:11:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:04:04Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:39:38Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56756 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67434 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Sergipe. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Piauí. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 94ª Sessão, em 24/10/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 94 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68325 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 95ª Sessão, em 26/10/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA094::ATA094.htm | |
stm.date.sessao | 1945-10-24 | |