Ata da 15ª Sessão, em 04/04/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Bahia. Deserção, condenação, Bahia. Petição. Desaforamento, deferimento. Correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, prescrição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 13ª Sessão, em 31/01/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas