| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T19:09:39Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:03:57Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:35Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T19:09:39Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:03:57Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:39:35Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56754 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67423 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 154 – FURTO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Ameaça, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Norte. | |
| dc.title | Ata da 92ª Sessão, em 19/10/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 92 | pt_BR |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA092::ATA092.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-10-19 | |
