dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T19:15:26Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:03:59Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:33Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T19:15:26Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:03:59Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:39:33Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56761 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67417 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. | |
dc.title | Ata da 98ª Sessão, em 05/11/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 98 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68282 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 99ª Sessão, em 09/11/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA098::ATA098.htm | |
stm.date.sessao | 1945-11-05 | |