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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:19:54Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:03:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:32Z
dc.date.available2017-03-07T18:19:54Z
dc.date.available2017-03-27T21:03:53Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56707
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67413
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subjectAbsolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Mato Grosso do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Mato Grosso do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, prescrição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other
dc.subject.otherDesobediência a militar, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Santa Catarina.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 50ª Sessão, em 27/06/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero50pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67595
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68375
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 25/06/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 29/06/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm
stm.date.sessao1945-06-27
 

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