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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:16:47Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:13:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:31Z
dc.date.available2017-03-02T16:16:47Z
dc.date.available2017-03-27T21:13:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55743
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67408
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 2ª Sessão, em 06/01/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero2pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70451
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 08/01/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA002.htm
stm.date.sessao1954-01-06
 

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