dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T15:38:19Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:13:18Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:27Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T15:38:19Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:13:18Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:39:27Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56821 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67392 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA; | |
dc.description | DECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO). | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Peculato, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Prevaricação, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Paraná. | |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 27ª Sessão, em 06/05/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 27 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67810 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68754 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 03/05/1946 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 10/05/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA027::ATA027.htm | |
stm.date.sessao | 1946-05-06 | |