Ata da 18ª Sessão, em 14/04/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891 ; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO ; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Apelação criminal, provimento, Bahia. Deserção, condenação, Bahia.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas