dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-20T17:51:46Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:03:44Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:20Z | |
dc.date.available | 2017-02-20T17:51:46Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:03:44Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:39:20Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53772 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67364 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Aumento da pena, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, arquivamento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Petição, deferimento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Piauí. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Piauí. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Piauí. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.title | Ata da 19ª Sessão, em 17/04/1944 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 19 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72355 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69062 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 14/04/1944 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 19/04/1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm | |
stm.date.sessao | 1944-04-17 | |